Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do site e do software "Escala 5x2" ("Serviço"), oferecidos por [PREENCHER razão social], CNPJ [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER endereço] ("nós"). Contato: suporte@escala5x2.com.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Você declara ter capacidade legal para contratar e, se usar o Serviço em nome de uma empresa, ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Serviço é uma ferramenta de apoio ao planejamento de escalas de trabalho. A partir dos dados que você informa (setores, turnos, horários, colaboradores e regras), ele calcula uma sugestão de escala e mostra avisos de cobertura.

O Serviço NÃO é consultoria jurídica, trabalhista, contábil, previdenciária ou de segurança do trabalho, e NÃO substitui a análise de um profissional habilitado. A escala gerada é apenas uma sugestão.

As regras aplicadas pelo cálculo são simplificações de práticas usuais e podem não refletir a sua situação: convenções e acordos coletivos, regras de categoria, feriados municipais ou estaduais, jornadas especiais, mudanças na lei ou decisões judiciais podem exigir regras diferentes.

É de sua exclusiva responsabilidade conferir cada escala com a legislação aplicável, com a convenção ou acordo coletivo da sua categoria e com seu RH, contador ou advogado antes de adotá-la, divulgá-la ou usá-la como base de pagamento, controle de ponto ou qualquer decisão.

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o resultado esteja livre de erros, seja adequado a uma finalidade específica, atenda à legislação ou às normas da sua categoria, ou que o Serviço funcione sem interrupções.

Não há compromisso de disponibilidade (SLA). Podemos fazer manutenções, atualizações e mudanças de funcionamento, inclusive nas regras de cálculo, a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço ou das escalas geradas, incluindo, sem limitação: passivos, ações, multas, autuações ou condenações trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou administrativas; horas extras, adicionais ou diferenças de pagamento; falta de cobertura de pessoal; perda de faturamento, lucros cessantes ou de oportunidades; perda ou corrupção de dados; e decisões tomadas com base no Serviço.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída por lei, ela fica limitada, no total, ao valor que você efetivamente pagou pelo Serviço nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar; as cláusulas desta seção se aplicam apenas na medida permitida por essa lei.

Você é o único responsável pelos dados que informa, pela escolha das regras e por manter cópias dos arquivos que salvar. Recomendamos guardar o arquivo de "Salvar escala" e exportar suas escalas.

Você deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e confirmar seu e-mail. Tudo o que for feito com sua conta é de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

A conta é de uso individual. Não compartilhe o acesso com outras pessoas ou empresas, não revenda nem ofereça o Serviço a terceiros sem autorização por escrito.

O acesso ao Serviço é pago e oferecido em planos de prazos diferentes (mensal, trimestral, semestral e anual), com os preços exibidos na página de planos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pelo Stripe; não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada prazo, no mesmo meio de pagamento, pelo preço do plano vigente. Podemos reajustar os preços para renovações futuras, com aviso prévio razoável; se não concordar, cancele antes da renovação.

Você pode cancelar quando quiser pelo botão "Gerenciar assinatura". O cancelamento impede novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento abaixo.

Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet por consumidor, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, pedindo pelo e-mail suporte@escala5x2.com. O direito vale para a primeira contratação de cada plano.

Se uma cobrança falhar, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. Emitimos nota fiscal de serviço para cada pagamento, com os dados de CPF/CNPJ e endereço que você informar; informar dados incorretos é de sua responsabilidade.

É proibido: usar o Serviço para fins ilegais; tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros; testar vulnerabilidades sem autorização; usar robôs ou meios automatizados para sobrecarregar o Serviço; copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair as regras de cálculo; e revender o acesso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem o Serviço ou outros usuários em risco, com aviso quando possível.

Os dados dos seus colaboradores que você digita no Serviço (por exemplo nome, sexo, tipo de contrato, datas de admissão e desligamento e horários) são seus. Em relação a eles, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando-os apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você declara ter base legal para tratar esses dados e para inseri-los no Serviço, e se compromete a informar apenas o necessário. Para reduzir riscos, você pode usar apelidos ou iniciais no lugar do nome completo dos colaboradores.

Você é o responsável por atender os pedidos dos seus colaboradores como titulares de dados. Nós o ajudaremos dentro do que for razoável.

O software, as regras de cálculo, o design e a marca são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.

Os dados e arquivos que você cria continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para operar o Serviço.

Você pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados pelo e-mail privacidade@escala5x2.com. Após o encerramento do acesso, mantemos seus dados por até 90 dias, para o caso de você voltar, e depois os excluímos, salvo o que a lei exigir guardar (por exemplo, registros fiscais).

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Serviço. O uso após a mudança significa que você concorda com a nova versão. A versão vigente e sua data aparecem no topo desta página.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro de [PREENCHER foro (cidade/UF)], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações e pedidos: suporte@escala5x2.com.